O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/07-AL | MIRA ROCHA | Que inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Estado do Amapá, o evento sócio-culturall e turístico "MARCHA PARA JESUS" e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/07-AL | MIRA ROCHA | Que reconhece de Utilidade Pública Estadual a entidade"MARCHA LIBERTA AMAPÁ", e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia de Dança de Rua Amapá B. Boys - Macapá Break. | Visualizar |
| 06/02/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/07-AL | EIDER PENA | Autoriza O Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras. | Visualizar |
| 30/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-AL | Deputado RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre alteração normativa da Escola Estadual de Ensino Jovens e Adultos Emílio Médici, localizada no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-AL | DALTO MARTINS | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 2.404.062,00, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/06-AL | MESA DIRETORA | Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais do Amapá. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/06-AL | ROBERTO GOES | Altera a redação do art. 3º, e acrescenta o Parágrafo Único ao referido artigo, da Lei nº 369, de 03 de outubro de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/06-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE DE SAMBA BOÊMIOS DO LAGUINHO. | Visualizar |
| 11/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/06-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a incorporação de gratificação à remuneração do servidor militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/06-AL | EDINHO DUARTE | Declara de como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Piratas da Batucada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 28.303.635,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/06-AL | JACI AMANAJÁS/ DALTO MARTINS | Altera a vinculação administrativa e docente da Comissão de Residência em Enfermagem e da Comissão de Residência Médica, e determina providências afins no âmbito da Universidade Estadual do Amapá - UEAP | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/06-AL | PAULO JOSÉ | Declara o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/06-AL | PAULO JOSÉ | Institui o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/06-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatória a instalação de escovódromo nas escolas públicas e privadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte finanaceiro ao FUNDMICRO, na forma como especifica. | Visualizar |
| 07/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/06-AL | JACI AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores de Macapá - Z1. | Visualizar |
| 17/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 6ª da Lei Estadual nº 0187, de 15 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 02/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/09/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/06-AL | RICARDO SOARES | Transforma a Escola de Música Walquíria Lima em Centro de Educação Profissional de Música Walquíria Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/06-AL | RICARDO SOARES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir a Escola Técnica de Engenharia Florestal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/06-AL | RICARDO SOARES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar o Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Serra do Navio. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Marinheiro, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Brigue, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Curuá, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 08/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/06-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos extrativistas do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras. | Visualizar |
| 31/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, altera a Lei Estadual nº 0338, de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo da Lei nº 0614, de 13 de julho de 2001. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do interior do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 2º da Lei nº 0628, de 01 de novembro de 2001, que dispõe sobre Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de 506 unidades residenciais localizados no residencial Jardim Boné Azul, no forma como especifica. | Visualizar |
| 06/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/06-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB). | Visualizar |
| 04/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/06-AL | JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre a contratação de Tecnólogos em Informática Educativa (Especialista em Educação) nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação PITTAR CLUBE. | Visualizar |
| 28/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da BR - 156 Vale do Rio 1º do Cassiporé - ASPROVAC. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria Unidades Operacionais no âmbito do Setor de Defesa Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova a estrutura organizacional básica provisória da Universidade do Estado do Amapá, autoriza a abertura de crédito orçamentário em seu favor e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 22/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o dia 10 de outubro como o Dia dos Guardas Municipais no Estado do Amapá | Visualizar |
| 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade de Campina Grande - APMCCG. | Visualizar |
