O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E DONAS DE CASA DO MARABAIXO - ASSADC. | Visualizar |
| 28/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-AL | JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre a reserva de vagas aos vestibulandos indígenas na Universidade Estadual do Amapá. | Visualizar |
| 25/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/06-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Estadual de Educação manter, em seu quadro de pessoal, assistentes sociais e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena, no quadro de pessoal civil do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JK. | Visualizar |
| 07/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-AL | MANOEL MANDI | Declara de Interesse Público a Associação Meninos de Deus e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-AL | ROSELI MATOS | Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-AL | ROBERTO GÓES | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a AMAPACRED. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e Sócio- Educativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei nº. 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o caput do Art. 1º. da Lei nº. 0644, de 28 de dezembro de 2001, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Realinha em 7% (sete inteiros por cento) as tabelas salariais da Lei Estadual Nº. 0949, de 23/12/05 e altera o inciso I do Art. 37 da mesma Lei. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Fica criada a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA, devida aos integrantes do Grupo Administrativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede o Adicional de Interiorização da Lei 0614 de 13/06/01, aos sevidores Militares integrantes dos Quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Estado do Amapá, quando do desempenho de atividades no interior do Estado. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Art. 6º. da Lei Estadual nº. 0872, de 31 de dezembro de 2004. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, mas unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização- GTFA da Secretaria da Receita Estadual. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0665 de 08/04/02, modificado pela lei 0836 de 03/06/04, que institui a Parcela Compensatória de Operações Militares devida ao Policial Militar, bem como ao Agente de Polícia do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo III da Lei estadual nº. 0883, de 23 de março de 2005. | Visualizar |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/06-GEA | Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e Sócio-Educativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei nº. 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 31/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civís do Quadro de Provimento Efetivo e militares ativos, inativos, militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dá denominação ao Prédio Escolar localizado na Rua Getúlio Vargas, entre as Avenidas São Luiz e 1º de Maio, na sede do Município de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 21/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/06-AL | ROSELI MATOS | Dispõe sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para os aposentados, junto à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Amapá e Concessionárias. | Visualizar |
| 21/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Nossa Senhora de Nazaré. | Visualizar |
| 21/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-AL | EIDER PENA | Denomina "JOAQUIM DE LIMA NETO" a Estação Rodoviária de Macapá. | Visualizar |
| 21/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a Gratificação de Regência Rural destinada aos Técnicos Agrícolas que prestam assistência técnica aos agricultores dos assentamentos e colônias de produtores rurais e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe da Obrigatoridade do Governo Estadual conceder um dia de licença, por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para funcionários públicos com mais de 40 anos de idade e 30 anos ou mais para mulheres. | Visualizar |
| 06/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/06-AL | EIDER PENA | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Castanheiro e dá outras providências | Visualizar |
| 03/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos 229 e 230, e revoga o art. 231, da Lei nº. 0066, de 03/05/1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. (LICENÇA MATERNIDADE) | Visualizar |
| 02/03/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/06-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a determinar à Secretaria de Estado da Saúde a organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção Auditiva no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/06-AL | FRANCISCA FAVACHO | Autoriza o Estado a destinar aos Municípios veículos usados ou novos para uso dos Conselhos Tutelares. | Visualizar |
| 21/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-AL | EIDER PENA E | Denomina a Rodovia Estadual AP-010, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/06-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Obrigam as empresas que prestam serviços de alugueis de computadores para acesso a internet denominadas (Lan hause e cyber café) a adotarem medidas preventivas na forma que especifica. | Visualizar |
| 21/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/06-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gabinetes odontológicos nas unidades escolares. | Visualizar |
| 21/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 0639, de 14 de dezembro de 2001, alterado pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que criou o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga a Lei Estadual nº 0910, de 01 de agosto de 2005 e redisciplina a matéria sobre os direitos das Pessoas com Deficiência, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/06-AL | ROSELI MATOS | Institui o "Dia da Inclusão Digital" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-AL | ROSELI MATOS | Torna obrigatório em todas as Delegacias de Polícia, a divulgação em local acessível ao público, o número do telefone das Corregedorias de Polícia Civil e Militar do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/06-AL | ROBERTO GOES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Professores Amigos do Bairro Murici | Visualizar |
| 15/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/06-AL | ROBERTO GOES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Fazendinha Esporte Clube. | Visualizar |
| 14/02/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/01/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/06-AL | EDINHO DUARTE | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 09/01/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/06-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá inserção de inscrição "Prioridade Especial - Maior de Sessenta Anos de Idade" em processos Judiciais e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/01/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-AL | PAULO JOSÉ | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A Banda" . | Visualizar |
| 20/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a alteração de lotação funcional de servidores públicos cedidos e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/05-AL | KAKÁ BARBOSA | Concede redução na tarifa de energia elétrica na forma que especifica. | Visualizar |
| 13/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estad. de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Est. do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Execut. | Visualizar |
| 13/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a conversão da integralidade do crédito relativo à cobrança do ICMS nas contas de consumo de energia elétrica em subscrição de ações de Capital Social da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. | Visualizar |
