O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Torna obrigatória a instalação de escovódromo nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/11/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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04/04/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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26/03/2007
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Redação Final Finalizada
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26/03/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/03/2007
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Proferido Parecer nº 0049/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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14/03/2007
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Enviado para Comissão: COF
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24/11/2006
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Proferido Parecer nº 0134/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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24/11/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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