O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Declara de como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Piratas da Batucada, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/11/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/12/2006
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Proposição Sancionada em 26/12/2006 - Lei Ordinária nº 1057, de 26/12/06 publicada no Diário Oficial nº 3912, p. - Data de Publicação do Diário: 26/12/2006
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07/12/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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04/12/2006
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Redação Final Finalizada
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04/12/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/11/2006
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Proferido Parecer nº 0132/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/11/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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