O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade de Campina Grande - APMCCG.
Data de Protocolo: 06/06/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/2006
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Proferido Parecer nº 0103/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/10/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/07/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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07/07/2006
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Proposição Sancionada em 07/07/2006 - Lei Ordinária nº 1036, de 07/08/06 publicada no Diário Oficial nº 3822, p. - Data de Publicação do Diário: 07/07/2006
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04/07/2006
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Redação Final Finalizada
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04/07/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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