O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos extrativistas do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras.
Data de Protocolo: 08/08/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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03/10/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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19/09/2006
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Redação Final Finalizada
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19/09/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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30/08/2006
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Proferido Parecer nº 0042/06-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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30/08/2006
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Enviado para Comissão: COF
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29/08/2006
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Proferido Parecer nº 0126/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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29/08/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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