O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da BR - 156 Vale do Rio 1º do Cassiporé - ASPROVAC.
Data de Protocolo: 28/06/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/10/2006
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Proposição Sancionada em 09/10/2006 - Lei Ordinária nº 1050, de 09/10/06 publicada no Diário Oficial nº 3865, p. - Data de Publicação do Diário: 09/10/2006
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19/09/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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05/09/2006
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Redação Final Finalizada
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05/09/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/07/2006
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Proferido Parecer nº 0115/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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21/07/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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