O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a criar a Bolsa Extrativista Vegetal, destinada a beneficiar os extrativistas vegetais do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras.
Data de Protocolo: 06/02/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/04/2007
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Proposição Sancionada em 04/04/2007 - Lei Ordinária nº 1080, de 04/04/07 publicada no Diário Oficial nº 3979, p. - Data de Publicação do Diário: 04/04/2007
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06/03/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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06/03/2007
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Redação Final Finalizada
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06/03/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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