O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Declara o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/12/2007
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Proposição Sancionada em 27/12/2007 - Lei Ordinária nº 1169, de 27/12/07 publicada no Diário Oficial nº 4157, p. - Data de Publicação do Diário: 27/12/2007
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03/12/2007
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Redação Final Finalizada
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03/12/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/12/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/2006
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Proferido Parecer nº 0005/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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24/11/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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