O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Marinheiro, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências.
Data de Protocolo: 18/08/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/10/2006
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Proferido Parecer nº 0039/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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04/10/2006
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Enviado para Comissão: COF
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28/08/2006
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Proposição Sancionada em 28/08/2006 - Lei Ordinária nº 1044, de 28/08/06 publicada no Diário Oficial nº 3837, p. - Data de Publicação do Diário: 28/08/2006
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22/08/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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22/08/2006
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Redação Final Finalizada
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22/08/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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21/08/2006
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Proferido Parecer nº 0122/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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21/08/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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