O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 0628, de 01 de novembro de 2001, que dispõe sobre Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/07/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/07/2006
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Proposição Sancionada em 21/07/2006 - Lei Ordinária nº 1031, de 21/07/06 publicada no Diário Oficial nº 3811, p. - Data de Publicação do Diário: 21/07/2006
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18/07/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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17/07/2006
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Redação Final Finalizada
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17/07/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/07/2006
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Proferido Parecer nº 0032/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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05/07/2006
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Enviado para Comissão: COF
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26/06/2006
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Proferido Parecer nº 0111/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/06/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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