O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Institui o dia 10 de outubro como o Dia dos Guardas Municipais no Estado do Amapá
Data de Protocolo: 22/06/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/09/2006
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Proposição Sancionada em 06/09/2006 - Lei Ordinária nº 1041, de 11/08/06 publicada no Diário Oficial nº 3844, p. - Data de Publicação do Diário: 06/09/2006
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18/07/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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04/07/2006
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Redação Final Finalizada
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04/07/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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