O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/11-AL | Manoel Brasil | Altera o Art. 5º, da Lei nº 0399/97, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e Órgão Vinculados, estabelece o adicional de desempenho-SUS. | Visualizar |
| 23/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/11-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Feirante no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Agosto e da outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/11-AL | Deputada Sandra Ohana | Autoriza o Poder Executivo em consonância com as instituições bancárias a criar a Agência Única de Prioridades no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/11-AL | Manoel Brasil | Cria no Estado do Amapá o Programa de vacinação contra o HPV-Papilona Virus Humano na Rede Pública de Saúde. | Visualizar |
| 20/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/11-AL | Manoel Brasil | Autoriza o Poder Executivo a criar o sistema de academias da terceira idade e academia Amapaense da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/11-AL | Manoel Brasil | Determina a colocação de detectores de metais nas entradas das instituições de ensino situadas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/11-AL | Manoel Brasil | Institui o Programa de Apoio a Recuperação do Dependente Químico. | Visualizar |
| 19/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/11-AL | Jaci Amanajás | Institui o Dia Estadual do Doador Voluntário e do Cadastro de Medula Óssea. | Visualizar |
| 19/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/11-AL | Jaci Amanajás | Cria o programa de promoção e atenção integral às pessoas com doenças falciformes no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/11-AL | Jaci Amanajás | Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Falciforme. | Visualizar |
| 19/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/11-AL | Jaci Amanajás | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação no ato da matrícula na rede pública e privada de Ensino Fundamental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre a reserva de espaço para fotos, características, cartazes de crianças desaparecidas nos terminais rodoviários intermunicipais e urbanos, supermercados, pontos de ônibus, casas comerciais e locais de grande concentração de pessoas seja público ou privado. | Visualizar |
| 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, que a Lei especifica. | Visualizar |
| 12/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/11-AL | Moisés Souza | Dá nova redação a Lei nº 0721 de 12 de novembro de 2002, que institui o Conselho Estadual de Entorpecentes. | Visualizar |
| 12/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/11-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual Antidrogas do Estado do Amapá-FEAD/AP e dá providências. | Visualizar |
| 12/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/11-AL | Deputada Marilia Góes | Institui a Politica Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/11-AL | Zezé Nunes | Transforma em Estância Turística o Município de Oiapoque. | Visualizar |
| 11/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/11-AL | Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a construir e implantar na Cidade de Macapá a Casa de Apoio aos Doentes de Câncer, vindos do Interior do Estado. | Visualizar |
| 11/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/11-AL | Valdeco Vieira | Institui o dia 30 de Julho como o dia do programa solidário "Mãos que Ajudam"da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/11-AL | Deputado Michel Jk | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do artigo 42, da Constituição do Estado do Amapá e ainda, sobre a revisão da remuneração e do subsídio dos servidores públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/11-AL | Mira Rocha | "Dispõe sobre a proibição e utilização de Aparelhos Celulares, Rádios Amadores e Congêneres em Agências Bancárias no Estado do Amapá e dá outras Providências." | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos públicos ou abertos ao público no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas Escolas da Rede Pública Estadual". | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/11-AL | Manoel Brasil | Dispõe sobre a Criação do Programa Cirurgia Plástica Reparadora, tenha sua dignidade de volta, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a Instalação de "Escadas Rolantes e Elevador em Instituições Bancarias que possuam mais de um piso para atendimento ao público" no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/11-AL | Deputado Manoel Brasil | Determina que, no minimo 10% (dez por centos) vagas das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá deve ser reservado ao priomeiro empredo. | Visualizar |
| 04/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui a semana Estadual de Promoção do Hip-Hop e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da Rede Pública Estadual e dá outras providências." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre o tempo maximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/11-AL | Manoel Brasil | "Determina a disponibilização, no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Amapá, a relação completa das entidades não governamentais de quaisquer espécies beneficiárias de recursos públicos estadual, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/11-AL | Manoel Brasil | “Fica proibido a colocação nas Repartições Públicas e Cartórios instalados no Estado do Amapá qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/11-AL | Manoel Brasil | “Institui o Projeto “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar de medicamentos a hipertenção e diabetes, desenvolvidos na Rede Básica da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras Providências”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/11-AL | Manoel Brasil | “Fica reservado nos Sites de Propriedade do Estado do Amapá, espaço destinado exclusivamente na veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/11-AL | Manoel Brasil | "Determina que as Universidades Públicas do Estado do Amapá reservem 3% de suas Vagas para Cidadãos Idosos." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Amapá." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral-AVC no Estado do Amapá e da outras providências." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Cria a Secretaria Especial de Precatórios; altera as Leis Estaduais nº 0892, de 12 de maio de 2005 e 0726, de 06 de dezembro de 2002 e anexo, alteradas pelas Leis Estaduais nºs 1.500, de 29 de Junho de 2010, 1.506, de 23 de Julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/11-AL | Manoel Brasil | Institui a implantação da Semana de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na infância e adolescência nas escolas de rede estadual de ensino do estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de Recursos Públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/11-AL | Keka Cantuária | Torna de caráter obrigatório o uso de vestimenta própria pelos internos que cumprem pena de restrição de liberdade no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá -IAPEN. | Visualizar |
| 27/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Maio e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a extinção da Fundação Serra do Navio e do Fundo Fiduciário de Apoio à Restauração, Manutenção e Gestão do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Serra do Navio. | Visualizar |
