O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Manoel Brasil
Ementa: "Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas Escolas da Rede Pública Estadual".
Data de Protocolo: 09/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
15/04/2019
|
Arquivado
|
|
12/04/2019
|
Arquivado
|
|
09/05/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
|
