O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Manoel Brasil
Ementa: Altera o Art. 5º, da Lei nº 0399/97, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e Órgão Vinculados, estabelece o adicional de desempenho-SUS.
Data de Protocolo: 23/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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01/06/2011
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Proferido Parecer nº 0099/11-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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01/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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