O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Zezé Nunes
Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal.
Data de Protocolo: 26/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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29/12/2011
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Proposição Sancionada em 29/12/2011 - Lei Ordinária nº 1604, de 29/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5134, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2011
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14/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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13/12/2011
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Redação Final Finalizada
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13/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/05/2011
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Proferido Parecer nº 0047/11-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/05/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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