O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Sandra Ohana
Ementa: Autoriza o Poder Executivo em consonância com as instituições bancárias a criar a Agência Única de Prioridades no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/05/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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16/05/2012
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Redação Final Finalizada
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16/05/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/07/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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05/07/2011
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Enviado para Comissão: COF
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01/06/2011
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Proferido Parecer nº 0097/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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