O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Fundação Serra do Navio e do Fundo Fiduciário de Apoio à Restauração, Manutenção e Gestão do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Serra do Navio.
Data de Protocolo: 26/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/03/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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21/03/2012
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Enviado para Comissão: COF
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11/05/2011
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Proferido Parecer nº 0020/11-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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11/05/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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