O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Institui a Politica Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/01/2012
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Proposição Promulgada em 02/01/2012 - Lei Ordinária nº 1601, de 28/12/11 publicada no Diário Oficial nº 5136, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2012
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24/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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22/11/2011
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Redação Final Finalizada
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22/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/05/2011
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Proferido Parecer nº 0086/11-CJR - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/05/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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