O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Jaci Amanajás
Ementa: Institui o Dia Estadual do Doador Voluntário e do Cadastro de Medula Óssea.
Data de Protocolo: 19/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme art. 156,I. LEI N° 0393, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. "Declara o dia 25 de novembro, Dia do Doador de Sangue, como Feriado Estadual para os doadores de sangue voluntários e permanentes e dá outras providências."
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06/05/2019
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Arquivado
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01/06/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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01/06/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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