O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Manoel Brasil
Ementa: "Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da Rede Pública Estadual e dá outras providências."
Data de Protocolo: 03/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/05/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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10/05/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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