O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Manoel Brasil
Ementa: "Dispõe sobre o tempo maximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências".
Data de Protocolo: 03/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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12/04/2019
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03/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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