O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/15-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da doação de mudas de árvores por empresas da construção civil para cada unidade habitacional construída e dá ouras providências. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Ficam as Concessionárias Fornecedoras de Serviço de TV ou Internet por Assinatura, Obrigagadas a Compensar o Assinante que tiver o Serviço Interrompido e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Fica Proibida a Prática Comercial de Renovação Automática de Contrato de Prestação de Serviços por Assinatura. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais. | Visualizar |
| 14/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui no âmbito do Estado do Amapá, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção de ICMS a aquisição de motocicletas por mototaxistas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção ao Meio Ambiente na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia do Produtor Rural do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica denominado Centro de Referência em Doenças Tropicais Dr. Leonai Garcia, o Centro de Referência em Doenças Tropicais-CRDT. | Visualizar |
| 13/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Altera o inciso I do artigo 12º na Lei 1059, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá, de 12 de dezembro de 2006. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/15-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de interesse público no âmbito do Estado Do Amapá, a Associação Filarmônica Equinócio das Águas - AFEA. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador de Idoso no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TJAP | Poder Judiciário | Altera o art. 8º inciso IV , da Lei Estadual nº 0251, de 22. 12. 1995, que dispõe sobre a criação dos juizados especiais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social-PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social-SEPS. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Apoio Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei 1.614, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a extinção de cargos de assessores jurídicos na estrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e criação de cargos de direção e assessoramento superior e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede de saúde o exame de ONCO CKECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino de conteúdos relacionados à Cidadania nas Instituições de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/15-AL | Deputada Mira Rocha | Assegura a Apresentação de Músicos,Grupos Musicais e Grupo de Danças Diversas em Eventos Promovidos pelo Poder Público no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/15-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Produtores Agropecuários da Comunidade de Sete Ilhas-APA`RURAL. | Visualizar |
| 06/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/15-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Pedra Branca do Amapari. | Visualizar |
| 01/04/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado do Amapá a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Determina que as empresas operadoras do serviço móvel de telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos centros sócioeducativos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Define O "Hip Hop" como movimento cultural e musical de caráter popular. | Visualizar |
| 31/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Reggae. | Visualizar |
| 30/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/15-AL | Deputado Michel JK | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá a Festividade de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá, | Regulamenta a Indenização por função e cria o Auxílio Transporte aos Conselheiros e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/15-AL | Deputado Jaime Perez | Institui mecanismo de controle do Patrimômio Público do Estado do Amapá, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/15-AL | Deputado Jaime Perez | Institui o período de folga do trabalho aos Servidores Públicos Doadores de Sangue do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 24/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre Reserva de Vagas para Sentenciado em Regime Semiaberto e Egresso do Sistema Penitenciário nas Contratações de Mão de Obra à Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/15-AL | Deputado Jaime Perez | Determina que as pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá deve reservar vagas ao primeiro emprego e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/15-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a instituição do dia Estadual do Artesão. | Visualizar |
| 18/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/15-AL | Deputada Marilia Góes | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Escola Profissional Padre João Piamarta. | Visualizar |
| 17/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/15-AL | Deputado Jaime Perez | Autoriza o Poder Executivo a instituir a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da rede estadual de ensino. | Visualizar |
| 17/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação da monitoria de mediação de conflitos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o Projeto de Estimulo cultural Coreto na Praça. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe em toda rede pública de saúde a realização do Teste do Olhinho em recém-nascido e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do conselho dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião, em Jarilândia. | Visualizar |
