O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o direito das pessoas que tenham união homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de Habitação popular desenvolvidos pelo Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. | Visualizar |
| 26/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá | Visualizar |
| 25/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Federação de Tênis de Mesa do Amapá, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a garantia às pessoas que mantenham União Estável Homoafetiva sobre o direito á inscrição como entidade familiar nos programas sociais desenvolvidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a admitir os títulos de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul-Mercosul. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição do programa de conscientização e distribuição de sementes de crotalária para o combate á dengue e a febre chikungunya no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a continuidade do fornecimento de água aos trabalhadores que comprovadamente, ficarem desempregados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a continuidade do fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores que ficarem comprovadamente desempregados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Direito ao Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais ás Pessoas que fixaram moradia em àreas de Ressaca, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento da alíquota adotada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. | Visualizar |
| 12/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Inserção do tipo Sanguíneo e o Fator RH, na Cédula de Identidade, na forma que menciona. | Visualizar |
| 10/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Estadual de 2015 ao Fundo Estadual do Passe Social Estudantil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/02/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Considera como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/01/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereirro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu modelo de Gestão, cria as Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da Administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências, e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 31/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/14-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 31/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/14-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes e ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/14-AL | Mesa Diretora/MD | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui o Serviço de Verificação de Óbitos-SVO no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a doar á Fundação Cultural e Assistêncial Água Viva-FUNDAV a área de 0, 2677 ha, parte do lote urbano de nº 533, da Quadra 23, Área Institucional do Loteamento PANTANAL. | Visualizar |
| 17/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas TONG IL MOO DO FATIMD, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/14-AL | Deputado Moisés Souza | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o JEEP CLUB DE MACAPÁ. | Visualizar |
| 09/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a Concessão do Título de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, á União dos Vereadores do Amapá-UNIVAP. | Visualizar |
| 02/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/14-AL | Deputado Charles Marques | Institui a data de 05 de dezembro como `Dia Estadual da Pastoral da Criança` e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/12/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/14-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui Plano de Assistência á Saúde para os Servidores ocupante de Cargos ou Posto de Carreira, Ativos e Inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e Pensionistas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/14-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a admitir os diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul-Mercosul. | Visualizar |
| 19/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/14-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 65.402.458,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Regulamenta, em âmbito Estadual, os direitos e deveres individuais e coletivos, nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/14-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre os parâmetros da autonomia funcional, financeira e orçamentária dos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição Estadual. | Visualizar |
| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/14-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre Políticas Públicas de Assistência ás Parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. | Visualizar |
| 29/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/14-AL | Deputado Roseli Matos | Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência. | Visualizar |
| 20/10/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/14-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado | Cria o Selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), dispondo, além disso, sobre outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/14-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/14-AL | Deputado Eider Pena | Institui a Lei de Proteção aos Animais do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 26/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/14-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo cópia de seus Atos Administrativos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/14-GEA | Pode Executivo | Autoriza o Pode Executivo abrir créditos Adicionais Suplementares e dá outras Providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/14-GEA | Pode Executivo | Altera a Lei nº 1.616 , de 12 de janeiro de 2012, em seu artigo 6º, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/14-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanêcia de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/14-AL | Deputado Moisés Souza | Declara como entidade de utilidade pública a Associação dos Guarda Vidas e Salvamento Aquáticos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Guarda Florestal do Amapá - GFAP. | Visualizar |
| 11/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/14-AL | Deputada Raimunda Beirão | Declara de Utilidade Pública á Ordem do Ministros Evangélicos de Vitória do Jarí-OMEVJ, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/14-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a realização da Feira da Mulher Rural do Estado do Amapá, uma forma de fomentar e valorizar o trabalho da mulher/produtora rural e a agricultura do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/14-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Passe livre para os acompanhantes de Pessoas Portadoras de deficiência, doenças graves e incapacitantes no sistema de Transporte Coletivo Municipal e Intermunicipal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/14-AL | Deputado Kaka Barbosa | Institui a Criação no âmbito Estadual o Programa Bolsa Catraeiro destinado a ações de transferência de renda aos catraeiros do Município de Oiapoque no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/08/2014 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/14-AL | Deputado Moisés Souza | Considera como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto do CANCER Joel Magalhães-IJOMA, e dá outras providências | Visualizar |
