O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá a Escola Profissional Padre João Piamarta.
Data de Protocolo: 18/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2015
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Proposição Sancionada em 29/04/2015 - Lei Ordinária nº 1883, de 29/04/15 publicada no Diário Oficial nº 5945, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2015
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08/04/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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06/04/2015
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Redação Final Finalizada
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06/04/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/03/2015
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Proferido Parecer nº 0009/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/03/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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