O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/04/2019
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Arquivado
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17/03/2015
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Proferido Parecer nº 0099/2015-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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17/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/03/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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