O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 25/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0038/15-GEA
| Data | Status |
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| 03/08/2015 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 03/08/2015 | Proferido Parecer nº 0165/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 03/08/2015 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 27/07/2015 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-AL |
| 27/07/2015 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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27/07/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0038/15-GEA
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30/06/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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30/06/2015
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Redação Final Finalizada
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30/06/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/03/2015
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Proferido Parecer nº 0085/15-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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31/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/03/2015
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Parecer Importado do SILEGIS
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25/03/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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