O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Apoio Técnico-Jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/04/2015
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Proposição Sancionada em 28/04/2015 - Lei Ordinária nº 1881, de 28/04/15 publicada no Diário Oficial nº 5944, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2015
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27/04/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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27/04/2015
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Redação Final Finalizada
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27/04/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/04/2015
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Proferido Parecer nº 0029/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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09/04/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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