O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Estaduais do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/04/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/05/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0029/16-GEA
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18/04/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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06/04/2016
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Redação Final Finalizada
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06/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/03/2016
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Proferido Parecer nº 0001/16-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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14/03/2016
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Enviado para Comissão: CEC
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14/04/2015
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Proferido Parecer nº 0029/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/04/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/04/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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