O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/03/2016
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Proposição Sancionada em 21/03/2016 - Lei Ordinária nº 1997, de 21/03/16 publicada no Diário Oficial nº 6162, p. - Data de Publicação do Diário: 21/03/2016
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01/03/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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25/02/2016
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Redação Final Finalizada
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25/02/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/03/2015
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Proferido Parecer nº 0090/15-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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