O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Institui o período de folga do trabalho aos Servidores Públicos Doadores de Sangue do Estado do Amapá e dá outras providências
Data de Protocolo: 25/03/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado nos termos do art. 155, caput, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, considerando parecer nº 0050/15 da CJR rejeitando o projeto de lei.
| Data | Status | Documento |
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05/04/2019
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Arquivado
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31/03/2015
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Proferido Parecer nº 0050/15-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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31/03/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/03/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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