O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/15-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/15-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para as Costureiras e empresárias (os) do ramo das confecções. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá, a Semana Estadual da Saúde do Professor. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a `Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio`. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a redação do art. 1°,da Lei n° 1.575, de 10 de novembro de 2011,e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/15-AL | Deputado Moisés Souza | Acrescenta a alinea f ao parágrafo único do art.3° da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/15-AL | Deputada Marilia Góes | Institui o dia Estadual de prevenção e combate ao Escalpelamento. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre campanha contínua de prevenção e combate ao Escalpelamento nas escolas públicas que utilizem o meio de transporte fluvial, a ser realizada anualmente na Semana do dia 28 de agosto, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.230.357,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1298, de 07 de janeiro de 2009, e 1770, de 30 de setembro de 2013, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá" bem como altera a primeira. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Determina a Obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.571, de 10 de novembro de 2011, que institui a Gratificação Pecuniária Especial-GPE, em caráter excepcional, exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e Orientação ao Público e Supervisão, no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC SUPER FÁCIL | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego no Estado do Amapá, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o PAE, Programa Aluno Empreendedor nas Escolas da Rede Pública Estadual, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do "Método Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)", que Funcionará nas Escolas Públicas Estaduais, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/15-AL | Deputada Marília Góes | Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial, a Festa de São Joaquim na Comunidade do Curiaú, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece que sejam disponibilizados exemplares da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a semana Estadual do Coração no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a redação do art. 22-A, acrescentado pela Lei n° 1.732, de 04 de março de 2012, e acrescenta o art. 22-B, a Lei n° 1.659 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e dá outras providêcias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, que criou a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário, do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0609, de 06 de junho de 2011, que transforma o Complexo Penitenciário em Autarquia, ficando vinculado indiretamente à Secretária de Estado da Justiça e Segurança Pública, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providêcias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) aos servidores do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009, que alterou dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Cienência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre altteração na Lei nº 1.294, de 05 de janeiro de 2009, que criou a Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção e alterou a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, que crou a Gratificação de Atividade Penitenciaria e dá outras providencia. | Visualizar |
| 23/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0980, de 03 de Abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no Ambito do poder Executivo Estadual, nas Unidades da polícia Técnica- Cientifica do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 20/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/15-GEA | Poder Executivo. | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.679 de 30 de Maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividades em Saúde- GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, DE 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/15-TJAP | Poder Judiciário | Institui Taxa sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-TJAP | Poder Judiciário | Altera os artigos 2º, I, 3º, 4º, III e parágrafo único, 6º, 7º, § 2º, 9º, IV e 13, § 2º, bem como revoga o art. 5º, todos da Lei nº 0251, de 22/12/1995. | Visualizar |
| 14/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Cria a Casa de Apoio e Acolhimento de Pacientes em Tratamento Fora do Domicilio no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/07/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Proibe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
