O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/15-AL | Deputada Roseli Matos | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o ` Dia Estadual do Marabaixo`. | Visualizar |
| 16/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-TJAP | Poder Judiciário | Cria o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Imóveis, Protestos de Títulos e Atividades Notariais, no Distrito de Bailique - Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e cria a Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade aos Policiais Militares Pertencentes ao Efetivo do Batalhão Ambiental. | Visualizar |
| 15/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre o Dia e a Semana da Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Regulamenta a utilização de parelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e/ou particulares localizadas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o direito ao alojamento materno no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção do Uso Indevido de Drogas como conteúdo na grade curricular das Escolas das Redes Públicas e Privada de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Acesso do Canditado aos Motivos de sua Reprovação em exame Psicológico (Psicotécnico) para Cargo ou Emprego Público na Administração Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Horário Especial de Trabalho do Policial Militar Estudante e do Bombeiro Militar Estudante, Regularmente Cursando e Matriculado, em Estabelecimento de Ensino Superior no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe que fica Assegurada às Pessoas com Deficiência Visual a Adequação de Condições Especiais para a Realização das Provas de Concurso Público Destinadas ao Provimento de Cargo e Emprego Público nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como para o Preenchimento de Qualquer Vaga Oferecida por Meio de Processo Seletivo no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Elaboração e Desenvolvimento da Agenda 21 Estadual. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Colocação de todas as Mesas destinadas às Partes, Advogados, Membros do Ministério Público e Juizes num mesmo Plano Físico, em todas as Salas de Audiência dos Fóruns no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Vedação da Retenção de Equipes, Equipamentos, Ambulâncias e Macas do Samu e de Outras Unidades Móveis Hospitalares de Atendimento de Urgência e Emergência no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Apresentação de Prestação de Contas pelo Poder Executivo no que se Refere à Atuação das Organizações Sociais (O.S) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre Retificações em Editais Normativos de Concursos Públicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual de Saúde Disponibilizar, gratuitamente e de forma Permanente, a Vacina Quadrivalente contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) para crianças e homens de 09 até 45 anos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o Programa Estadual Arte Amadora no Conjunto Residencial Mucajá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição do Dia Estadual de Conscientização da Violência contra os Idosos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 786, de 29 de dezembro de 2003, e da outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso, na forma que menciona. | Visualizar |
| 08/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito da administração pública estadual, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Institui o "Dia Estadual dos profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público" e dá outras proviências. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Acrescenta o inciso VI e altera a redação do páragrafo único, da Lei nº 883, de 23 de março de 2005. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/15-AL | Deputado Moisés Souza | Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de provimento da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartão de crédito e de débito em conta. | Visualizar |
| 01/06/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do sistema de blindagem nas viaturas das Policias Civil e Militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a Instituição de Programa Peridomiciliar e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinários, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa de Fonoaudiologia Educacional nas Instituições de Ensino Público do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Regulamenta a Obrigatoriedade do Uso de Giz Antialérgico nas Escolas Públicas e Privadas em âmbito Estadual, nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o Método de Revista aos Visitantes nos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Amapá nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui em âmbito Estadual o Programa Aluno Agricultor nas condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do Programa "Cultura e Patrimônio do Amapá ao Alcance de Suas Mãos" nas condições em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa Olimpíada do Saber, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga as empresas prestadoras do serviço de internet no âmbito do Estado do Amapá, a apresentar ao cosumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Fica proibido, no âmbito do Estado do Amapá, que as operadoras de telefonia móvel interrompam o tráfego de dados aos clientes quando for atingido o limite da franquia contratada. | Visualizar |
| 26/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/15-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/15-AL | Deputada Luciana Gurgel | Considera como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o EDUCANDÁRIO DOM ALEXANDRE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados e similares, acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Turma do Bem, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/15-AL | Deputada Edna Auzier | Isenta o Governo do Estado do Amapá do pagamento de custas e emolumentos a prática de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pelo Estado. | Visualizar |
| 18/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/15-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores e aprova a concessão de Auxílio-Saúde e Auxílio-Alimentação, aos Membros, Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Movimento Musica Melody no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o `Dia Estadual de Prevenção ao Alcoolismo. | Visualizar |
| 15/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá`. | Visualizar |
| 14/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o programa Selo Nelson dos Anjos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/05/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013. | Visualizar |
