O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1298, de 07 de janeiro de 2009, e 1770, de 30 de setembro de 2013, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá" bem como altera a primeira.
Data de Protocolo: 17/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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19/08/2015
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Proferido Parecer nº 0297/16-CJR–AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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19/08/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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