O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/11/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0076/15-GEA
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05/11/2015
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Proposição Sancionada em 05/11/2015 - Lei Ordinária nº 1950, de 05/11/15 publicada no Diário Oficial nº 6074, p. - Data de Publicação do Diário: 05/11/2015
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13/10/2015
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Redação Final Finalizada
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13/10/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/09/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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01/09/2015
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Enviado para Comissão: COF
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31/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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