O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.679 de 30 de Maio de 2012, que altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividades em Saúde- GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, DE 29 de Dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 20/07/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2015
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Proposição Sancionada em 06/08/2015 - Lei Ordinária nº 1924, de 06/08/15 publicada no Diário Oficial nº 6013, p. - Data de Publicação do Diário: 06/08/2015
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23/07/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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23/07/2015
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Redação Final Finalizada
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23/07/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/07/2015
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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21/07/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/07/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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