O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro da Lua
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/04/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0017/17-GEA
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22/03/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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21/03/2017
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Redação Final Finalizada
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21/03/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/08/2016
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Proferido Parecer nº 0041/16-COF-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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18/08/2016
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Enviado para Comissão: COF
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20/08/2015
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Proferido Parecer nº 0337/16-CJR–AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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20/08/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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