O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.296, de 05 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/08/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/08/2015
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Proposição Sancionada em 24/08/2015 - Lei Ordinária nº 1933, de 24/08/15 publicada no Diário Oficial nº 6025, p. - Data de Publicação do Diário: 24/08/2015
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18/08/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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17/08/2015
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Redação Final Finalizada
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17/08/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/08/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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