O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece jornada de trabalho diferenciada para Servidores Públicos estaduais efetivos que possuam filhos portadores de necessidades especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/15-AL | Deputado Michel JK | Institui a Feira da Cultura, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0219/15-AL | Deputado Michel JK | Institui brinquedotecas nas universidades públicas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Laranjal do Jarí (APAE), e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0217/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Prevenção e Combate a Meningite". | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE SANTANA, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria Cartilha de Orientação para prevenir as quedas sofridas pelos Idosos e fixa outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o Cadastro dos Templos Religiosos - CTR para facilitar o acesso à imunidade tributária, na forma que especifica. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.028 de 12 julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0387, de dezembro de 1997, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n° 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções, ofertas ou liquidações aos clientes preexistentes". | Visualizar |
| 09/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui anualmente no mês de setembro Sessão Especial para homenagear profissionais Radiodifusão e Televisão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/15-AL | Deputado Jory Oeiras e Deputada Cristina Almeida | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião do Carmo do Macacoari, na Localidade do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Estabelece prazo de até 15 dias úteis entre a marcação da consulta e o atendimento médico ou marcação e realização de um exame na rede pública e/ou privada. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Drogas no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objeto a Criação do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educar. | Visualizar |
| 02/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a regulamentação e o Exercício da profissão de DOULAS. | Visualizar |
| 01/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.801 de 26 de fevereiro de 2014 que trata sobre o Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão - SIPLAG/AP, ou outro Sistema que venha a substituí-lo. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios - CCP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/15-AL | Deputado Charles Marques | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/15-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para as Costureiras e empresárias (os) do ramo das confecções. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/15-AL | Deputada Edna Auzier | Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá, a Semana Estadual da Saúde do Professor. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a `Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio`. | Visualizar |
| 31/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/15-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/15-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a redação do art. 1°,da Lei n° 1.575, de 10 de novembro de 2011,e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/15-AL | Deputado Moisés Souza | Acrescenta a alinea f ao parágrafo único do art.3° da Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/15-AL | Deputada Marilia Góes | Institui o dia Estadual de prevenção e combate ao Escalpelamento. | Visualizar |
| 26/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre campanha contínua de prevenção e combate ao Escalpelamento nas escolas públicas que utilizem o meio de transporte fluvial, a ser realizada anualmente na Semana do dia 28 de agosto, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.230.357,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual. | Visualizar |
| 18/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sites eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 1298, de 07 de janeiro de 2009, e 1770, de 30 de setembro de 2013, que "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá" bem como altera a primeira. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio". | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Determina a Obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações. | Visualizar |
