O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as deritrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe da Criação do Dia Estadual da Profissional DOULA no Amapá. | Visualizar |
| 21/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0323/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o "Programa Servidor Mirim" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0322/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Prontuário Eletrônico de Pacientes, nos Hospitais Públicos e Privados, na Forma que Menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0321/15-AL | Deputado Jaime Perez | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0320/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de operação da Polícia Militar e da Polícia Civil serem equipados com para-brisa blindado em suas viaturas de policiamento ostensivos, patrulhamento e policiamento investigativo no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui, no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições preventivas de segurança na construção de novos presídios e/ou empreendimentos assemelhados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a implantação do programa de prevenção de doenças renais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui, no calendário oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual de Conscientilização sobre o diabetes. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotivos plantarem uma árvore por automóvel zero KM vendido no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e menção especifica dos custos de publicidade realizados pelos poderes constituídos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre fixação de cartazes ou placas em revendedoras e concessionárias de veículos automotores informando sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade na colocação de placas informativas em obras públicas através de empreiteiras ou concessionárias de serviço público realizadas pelo Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0308/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos imóveis edificados pertencentes ao Patrimônio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade no oferecimento de testagem sorológica para hepatites virais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais atrações e eventos são patrocinado com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/15-AL | Deputada Edna Auzier | Altera o inciso I do art. 1º da Lei 1.764 de 09 de agosto de 2013, que dispõe sobre normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher, vítima de violência doméstica familiar e sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0302/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Expedição pela Vigilância Sanitária Estadual, de Adesivos que Certifiquem o Cadastro e a Regularidade para o Exercício da Atividade Econômica de Distribuição de Água Mineral por Caminhões no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha) em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0299/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha) em todos os estabelecimentos privados de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0298/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 13.104/2015 (lei do feminicídio) em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 13.104/2015 (lei do feminicídio) em todos os estabelecimentos privados de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0296/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame para diagnóstico da trombofilia, em grávidas, nos postos de saúde e hospitais da rede pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0295/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0294/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a implementação do programa estadual de incentivo à adoção de telhados verdes em espaços urbanos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0293/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição na inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0291/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição de utilização de barragens de rejeitos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. | Visualizar |
| 18/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0289/15-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza a criação do Hospital Alberto Lima-HAL, com natureza jurídica de autarquia. | Visualizar |
| 18/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/15-AL | Deputado Júnior Favacho | Altera a Lei nº 0719, de 17 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0287/15-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza a criação da Gratificação de Desempenho Intitucional-GDI, ao servidor que se encontrar lotado em órgão ou entidade estadual que desenvolva atividades voltadas para a área de saúde pública. | Visualizar |
| 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0286/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Altera redação do inciso IV, do art. 37, da Lei nº 0949, de 23/12/2005, Alterada pelas Leis nºs 1152, de 04/12/2007, 1226, de 15/05/09, e 1334, de 18/05/2009, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na colocação de banheiro quimico adaptados às pessoas com deficiências em todos os eventos que disponibilizarem o equipamento no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0282/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a instituição da política de incentivo à produção de polpa de frutas regionais e de época no Estado do Amapá. | Visualizar |
