O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização do "Exame do Cotonete" - Exame de Cultura de Streptococcus B, em todas as gestantes que realizarem pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicos do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/02/2019
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Arquivado
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13/02/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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09/02/2017
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Redação Final Finalizada
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09/02/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/09/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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22/09/2016
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Enviado para Comissão: CSA
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18/08/2016
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Proferido Parecer nº 0042/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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18/08/2016
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Enviado para Comissão: COF
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25/02/2016
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Proferido Parecer nº 0179/16 - CJR–AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/02/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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