O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais da Rede Pública Estadual de Saúde, Pertencentes ao SUS, Realizarem Exames Preventivos, Periódicos e Gratuitos, de Câncer, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações: 24/02/2016 S.Ord 7ª
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
25/02/2016
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
25/02/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/02/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
