O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Altera a Lei n°. 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Secretaria de Apoio Institucional e Legislativo aos municípios, a Secretaria de Controle Intrerno e a Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/01/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
20/04/2018
|
Arquivado
|
|
|
07/01/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
