O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Prontuário Eletrônico de Pacientes, nos Hospitais Públicos e Privados, na Forma que Menciona e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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11/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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11/05/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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11/05/2017
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Enviado para Comissão: CSA
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11/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/04/2017
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Proferido Parecer nº 0008/16-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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06/04/2017
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Enviado para Comissão: COF
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29/12/2015
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Proferido Parecer nº 0005/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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29/12/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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