O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/12/2015
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/12/2015
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Proposição Sancionada em 30/12/2015 - Lei Ordinária nº 1971, de 30/12/15 publicada no Diário Oficial nº 6109, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2015
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29/12/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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28/12/2015
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Redação Final Finalizada
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28/12/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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