O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Furlan
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências.
Data de Protocolo: 11/02/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/08/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0073/16-GEA
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08/08/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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02/08/2016
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Redação Final Finalizada
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02/08/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/06/2016
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Proferido Parecer nº 0029/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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10/06/2016
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Enviado para Comissão: COF
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17/02/2016
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Proferido Parecer nº 0132/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/02/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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