O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a concessão do uso do imóvel de propriedade do Estado do Amapá que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/01/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/05/2016
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Proposição Sancionada em 10/05/2016 - Lei Ordinária nº 2037, de 10/05/16 publicada no Diário Oficial nº 6194, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2016
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18/04/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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12/04/2016
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Redação Final Finalizada
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12/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/02/2016
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Proferido Parecer nº 0063/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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12/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/01/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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