O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e menção especifica dos custos de publicidade realizados pelos poderes constituídos no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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11/02/2019
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Arquivado
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03/03/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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03/03/2017
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Enviado para Comissão: CAP
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29/12/2015
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Proferido Parecer nº 0345/2015-SELEG-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/12/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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