O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Altera a redeção do art. 2º da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/01/2016
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Proposição Sancionada em 19/01/2016 - Lei Ordinária nº 1984, de 19/01/16 publicada no Diário Oficial nº 6122, p. - Data de Publicação do Diário: 19/01/2016
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29/12/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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28/12/2015
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Redação Final Finalizada
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28/12/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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