O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/12/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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13/01/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0002/16-GEA
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31/12/2015
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Proposição Sancionada em 31/12/2015 - Lei Ordinária nº publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2015
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21/12/2015
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Redação Final Finalizada
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21/12/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/12/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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