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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0321/2015-AL, de autoria do Deputado Jaime Peres, que altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/01/2016
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0321/15-AL
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12/02/2016
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Parecer Importado do SILEGIS
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12/02/2016
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Proferido Parecer nº 0179/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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12/02/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/01/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0321/15-AL
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13/01/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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