O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Repelente nas Maternidades Públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro-Bailique. | Visualizar |
| 17/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas instituições educacionais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. | Visualizar |
| 16/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/16-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa Jovem Universitário, Educação com Trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a gratificação especial de interiorização para servidores públicos que atuam em Municípios do Interior do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peça originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. | Visualizar |
| 11/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Cria o Programa Coração de Estudante como forma de implementar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e do adolescentes da rede de ensino público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo e a Saúde da Mulher, e fixa outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológicas sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue da febre chikungunya e do zika vírus e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciados para compras com cartão de crédito ou débito. | Visualizar |
| 18/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a concessão do uso do imóvel de propriedade do Estado do Amapá que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a concessão da redução do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores. | Visualizar |
| 18/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento do BANCO DA AMIZADE como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Estado. | Visualizar |
| 08/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a Lei n°. 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Secretaria de Apoio Institucional e Legislativo aos municípios, a Secretaria de Controle Intrerno e a Secretaria de Comunicação Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/15-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0330/15-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a redeção do art. 2º da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0329/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0328/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do Estado do Amapá, na forma que dispõe. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0327/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere | Visualizar |
| 28/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu Modelo de Gestão, cria as Secretarias, Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providencias, e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as deritrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/15-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/15-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe da Criação do Dia Estadual da Profissional DOULA no Amapá. | Visualizar |
| 21/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0323/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o "Programa Servidor Mirim" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0322/15-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Prontuário Eletrônico de Pacientes, nos Hospitais Públicos e Privados, na Forma que Menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0321/15-AL | Deputado Jaime Perez | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pela Lei nº 1.742, de 26 de abril de 2013, e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0320/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de operação da Polícia Militar e da Polícia Civil serem equipados com para-brisa blindado em suas viaturas de policiamento ostensivos, patrulhamento e policiamento investigativo no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui, no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições preventivas de segurança na construção de novos presídios e/ou empreendimentos assemelhados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a implantação do programa de prevenção de doenças renais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui, no calendário oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual de Conscientilização sobre o diabetes. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotivos plantarem uma árvore por automóvel zero KM vendido no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e menção especifica dos custos de publicidade realizados pelos poderes constituídos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre fixação de cartazes ou placas em revendedoras e concessionárias de veículos automotores informando sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Torna obrigatório, nos coletes de segurança, descrição contendo o nome, tipo sanguíneo e o fator RH do funcionário condutor das empresas privadas que prestam serviços de entrega, atendimento ou transporte no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade na colocação de placas informativas em obras públicas através de empreiteiras ou concessionárias de serviço público realizadas pelo Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0308/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de sistemas de conservação e uso racional da água nos imóveis edificados pertencentes ao Patrimônio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade no oferecimento de testagem sorológica para hepatites virais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual informar quais atrações e eventos são patrocinado com recursos públicos, determinando a publicidade dos custos, no Estado do Amapá. | Visualizar |
