O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Diagnosticada no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a Instituição da Semana Estadual dos Direitos dos Animais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em informar os clientes, na forma que menciona, sobre as fraudes mais frequentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui do Dia do Paradesporto no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registros civis emitirem certidão de nascimento para crianças e adolescentes, filhos de pais presos, sem a necessidades de exame de DNA no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o reconhecimento, para todos os fins de direito, dos indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica (doente renal crônico e transplantado), como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o número mínimo de policiais militares para atuação em rondas e patrulhas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a criação da delegacia eletrônica de proteção animal - DEPA no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição de operadora de plano de saúde em estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aeroportos do Estado do Amapá em fixar placas contendo informações a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamento de voos. | Visualizar |
| 16/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispões sobre a obrigatoriedade do envio à Assembleia Legislativa de informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/16-AL | Deputado Maria Góes | Acrescenta os Parágrafos 2º, 3º e 4º ao Art. 2º da Lei nº 1551/2011, que cria o Programa "Patrícia Gonçalves Façanha", que trata da Lei do Trote e dá outras Providências. | Visualizar |
| 11/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Altera à dispositivos da Lei nº 0599, de 25 de abril de 2001, sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/16-AL | Deputada Mira Rocha | Obriga a Colocação de Selo Indicativo de 30 Dias para Vencimento como Alerta e Comunicação aos Consumidores da Validade de Alimentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a implantação do programa de prevenção do vírus HPV - Human Papiloma Vírus, na população do sexo masculino, na rede pública estadual e privada de ensino. | Visualizar |
| 10/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a alteração do dispositivo, 230 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 10/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus no sistema de transporte coletivo intermunicipal no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Acrescenta o inciso V ao artigo 26 da Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, para criar o auxílio-saúde aos servidores da Justiça do Amapá. | Visualizar |
| 05/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/16-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador e da outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral. | Visualizar |
| 05/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no estado do Amapá à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores amapaenses, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Proíbe a Venda de Material e Equipamento Odontológico no âmbito do Estado do Amapá na forma que especifica a Lei e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/16-AL | Deputado Dr. Furlan | É vedado o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específicos voltados para a formação Técnicos de Enfermagem à distância no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui na Rede Pública de Ensino, o Programa "Respire Bem" , objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dento-maxilar. | Visualizar |
| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. | Visualizar |
| 03/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual. | Visualizar |
| 02/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/16-AL | Deputada Roseli Matos | Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/16-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Unifica o licenciamento ambiental para obras públicas, no âmbito do Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a realização de exame oftalmológico para todos os alunos matriculados nas escolas públicas do Estado. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano, para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Estabelece parâmetros para garantir da Segurança Energética Hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado. | Visualizar |
| 15/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria o Programa `Empresa Amiga da Educação` no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado do Amapá, sistema de notificação aos doadores de sangue. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da rede pública estadual e privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara o evangelho como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera o art. 230 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Pública Estaduais. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Estabelece políticas públicas visando a conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. | Visualizar |
| 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a `Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal`, e dá outras providências. | Visualizar |
