O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/12/2021
|
Arquivado
|
|
|
11/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
03/06/2016
|
Proferido Parecer nº 0133/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
03/06/2016
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/05/2016
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
