O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pedro Dalua
Ementa: Altera à dispositivos da Lei nº 0599, de 25 de abril de 2001, sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/02/2019
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Arquivado
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11/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/04/2016
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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12/04/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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